Termos e Condições de Uso

Última atualização: março de 2026

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1. Natureza do Serviço

O CalcBrasil Pro oferece ferramentas (calculadoras digitais) para simular verbas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Todos os cálculos são baseados nas fórmulas da CLT e nas tabelas vigentes. O serviço é oferecido de forma 100% gratuita.

2. Isenção de Responsabilidade Legal

Os resultados gerados por nossas calculadoras são estritamente estimativas informativas.

  • Não substituem a contabilidade oficial da empresa.
  • Não substituem a consultoria jurídica de um advogado ou contador.
  • Não garantimos a validade dos valores em juízo, visto que cada caso possui particularidades que podem alterar o valor final (como convenções coletivas de categorias específicas).

Sob nenhuma circunstância o CalcBrasil Pro ou seus desenvolvedores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes que resultem do uso (ou da incapacidade de uso) das nossas ferramentas.

3. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, textos e logotipos exibidos no CalcBrasil Pro são propriedade exclusiva dos nossos desenvolvedores. É proibida a reprodução, cópia, venda ou uso indevido de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia.

4. Links de Terceiros e Anúncios

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5. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. É recomendado que você revise esta página periodicamente.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos sobre nossos Termos de Uso, acesse nossa página de contato.